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MDF-e

(Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

O que é MDF-e?

O MDF-e ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento que surgiu com o objetivo de combater a sonegação fiscal e também facilitar e agilizar os trabalhos nos postos fiscais, já que reúne todos os documentos necessários utilizados na emissão de uma carga (nota fiscal, conhecimento eletrônico, relação de produtos, entre outros) facilitando a leitura em lote dos documentos fiscais, identificando características do transporte (como, por exemplo, a unidade de carga utilizada), permitindo a identificação do responsável pelo transporte a cada trecho durante o percurso, registrar o início e fim de cada operação de transporte, e permitir o rastreamento da circulação física da carga, dentre outras finalidades, sendo obrigatório em transporte interestadual.

Qual o prazo de cancelamento de um MDF-e?

O MDF-e só pode ser cancelado até 24 horas depois de autorizado pela Sefaz, desde que não tenha ainda passado por um Posto Fiscal e não tenha havido nenhuma manifestação sobre o documento.
Findado o prazo de 24 horas para o cancelamento, o usuário só poderá encerrar o Manifesto e emitir um novo MDF-e para o Conhecimento ou Nota Fiscal relacionado, porém quando o encerramento é feito, não terá mais validade no Posto Fiscal, sendo assim o MDF-e terá que ser refeito.

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